Lei de acesso à informação
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“Concede Medalha “Honra ao Mérito” para ANA TIEMI TAKAGUI pelo destaque no cenário esportivo Estadual, Nacional e Internacional”.
Altera a Resolução nº 093/2007, de 16 de abril de 2007, e dá outras providências
Autoriza a mesa da Câmara Municipal arcar com despesas de realização de Audiência Pública para debater a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – “Lei Maria Da Penha” e dá outras providências
“Concede Menção Honrosa aos Alunos, Diretoria, Professores, Funcionários e Colaboradores da APAE de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Mutum ao Senhor BOLESLAU DZIACHAN.
Altera os artigos 19 e 26 do regimento interno da Câmara Mirim, instituído através da resolução nº 087/2006
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA MUTUM AO SENHOR MAURO SAVI”.
“ALTERA O § TERCEIRO, ACRESCIDO AO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 083/2005”.
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