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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2025/2016
"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências".
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2024/2016
"Dispõe sobre a reestruturação da Política de Proteção Ambiental do Município de Nova Mutum, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2023/2016
"Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2022/2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 245.751,24 (Duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2021/2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 245.390,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa reais e quatro centavos), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2020/2016
"Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 535.254,03 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), no orçamento do Município e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 85/2016
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 535.254,03 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2019/2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2018/2016
Acrescenta o parágrafo 13 ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.683/2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 84/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências”.