Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 83/2016
“Acrescenta o parágrafo 13 ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.683/2013, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2017/2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 317.967,64 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 82/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 317.967,64 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2016/2016
"Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002 e alterações, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2015/2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2014/2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 972.000,00 (Novecentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2013/2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 180.710,34 (Cento e oitenta mil setecentos dez reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 156/2016
“Acrescenta o Artigo 171-A, altera os incisos I e II e acrescenta inciso VIII ao Artigo 185 da Lei Complementar nº 009 de 14 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2012/2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 270.360,86 (duzentos e setenta mil trezentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2011/2016
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.604/2012, e dá outras providências".