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Projeto de Lei

Projeto de Lei 67/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 66/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.873,30 (Quarenta mil, oitocentos e setenta e reais e trinta centavos), e dá outras providências”.

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 65/2016

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 583.559,60 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1999/2016

"Declara de Utilidade Pública a Entidade Comunitária Organizada de Apoio e Restauração da Vida - Ecoar Vida do Município de Nova Mutum-MT e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1998/2016

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1997/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 583.559,60 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1996/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 173.828,74 (cento e setenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1995/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Entidade Comunitária Organizada de Apoio e Restauração de Vida-ECOAR VIDA e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1994/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e dá outras providências".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1993/2016

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências".

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