Proposituras

Lei Complementar

Lei Complementar 47/2007

“ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.

Apresentação13/11/2007 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 46/2007

“REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 020/2003 DE 03 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação20/08/2007 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 45/2007

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR nº 013/2002.

Apresentação06/06/2007 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 44/2007

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2002.

Apresentação13/02/2007 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 43/2006

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação21/12/2006 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 42/2006

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR nº 013/2002.

Apresentação27/11/2006 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 41/2006

“ACRESCENTA INCISO VIII NO ARTIGO 12, PARÁGRAFO 1º E 2º NO ARTIGO 13 E PARÁGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 200 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2001 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação03/07/2006 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 40/2006

“CONCEDE REVISÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA E ZELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação06/06/2006 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 39/2006

“ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2002”.

Apresentação06/06/2006 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 38/2006

“CONCEDE REVISÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE MERENDEIRA, MONITOR (A) DE TRANSPORTE ESCOLAR E ZELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação23/05/2006 OrigemLegislativo

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