Lei de acesso à informação
Resolução
Resolução 90/2007
“ALTERA O § TERCEIRO, ACRESCIDO AO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 083/2005”.
Normativas
Normativas
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Consulta legislativa
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Resolução
Resolução 86/2006
Regulamenta o inciso VI do artigo 135 do regimento interno e dá outras providências
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo 55/2006
O SR. JOAQUIM DIOGENES JACOBSEN, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA O QUE SEGUE:
Resolução
Resolução 21/1990
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - ESTADO DE MATO GROSSO.