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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1956/2016
“Dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências.”
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1955/2016
“Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro mensal e temporário ao agente comunitário de saúde (ACS) e ao agente de combate às endemias (ACE), e dá outras providências”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1954/2016
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais),e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1953/2016
“Concede reajuste e revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1951/2016
“Autoriza o Município de Nova Mutum a receber áreas em doação, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1950/2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área que menciona e outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1949/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 206.814,80 (duzentos e seis mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1948/2016
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 131.820,00 (cento e trinta e um mil oitocentos e vinte reais) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1947/2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE e dá outras providências”.