Lei de acesso à informação
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão - CDCE e dá outras providências”.
“Altera Artigo 2º e Tabela I da Lei nº 1.636/2013 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum, para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2016 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e dá outras providências”.
“Altera Artigo 2º e Tabela I da Lei nº 1.636/2013 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum, para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2016 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e dá outras providências”.
Fixa o Calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2016
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 159.960,00 (Cento e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta reais) no orçamento do Município e da outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.706,86 (vinte mil setecentos e seis reais e oitenta e seis centavos), no orçamento do Município e da outras providências”.
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