Lei de acesso à informação
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“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
“Fica autorizado o Município de Nova Mutum, a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Estadual Virgílio Corrêa Filho e dá outras providências”.
“Fica autorizado o Município de Nova Mutum, a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar do Centro de Educação Básica Integral Carlos Drummond de Andrade e dá outras providências”.
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2014 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ALTERA ANEXO I, TABELA I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, INCLUINDO CARGO E REDUZINDO A CARGA HORÁRIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), e dá outras providências”.
“Altera redação e acrescenta parágrafo na Lei Municipal nº 1.903/2015, e dá outras providências.”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar a honraria “O SEMEADOR”, a instituir o “SEMEADOR” como Estátua Símbolo do Município de Nova Mutum, bem como a instituir o lago de n° 05 como “PRAÇA DO SEMEADOR”, e dá outras providências.”
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 09 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"ALTERA O ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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