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"ALTERA TABELA II DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências”.
“Altera Anexo I, da Lei Complementar n° 076/2011 e suas alterações posteriores, reduzindo a carga horária aos ocupantes do cargo que menciona, e dá outras providências”.
“Altera o anexo I e II e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 11 da Lei Complementar nº 129/2015, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), e dá outras providências”.
“Altera especificações constantes nos quadros do artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.901/2015, e dá outras providências.”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, receber da Mutum Agropecuária através de Contrato de Compra e Venda, 05 (cinco) lotes totalizando uma área de 5.950,00m².”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a ACEM – Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum, para o exercício de 2015 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
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