Lei de acesso à informação
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO S.A.A.E. – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS ITENS I E II DO PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI Nº 161/92, ALTERADA PELA LEI Nº 306/95
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM O EXAME BIOMÉTRICO E TESTE DE ACUIDADE AUDITIVA E VISUAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICIALIZA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV EXPOMUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘ÁGUA’ – ‘ASSOCIAÇÃO GURDIÃ AMBIENTAL’
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 452/98, DE 17 DE ABRIL DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 346/96, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996 E 099/91, DE 12 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 353/96. DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.996, CRIA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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