Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 451/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DÍVIDA ATIVA COM ISENÇÃO DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação14/04/1998 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 450/1998

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 353/96. DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.996. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Apresentação23/03/1998 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 449/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA INCENTIVADORA AO PAGAMENTO DO I.P.T.U., EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação12/03/1998 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 448/1998

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A GUARDA MIRIM DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação12/03/1998 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 447/1998

INTEGRA NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação11/03/1998 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 446/1998

AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação02/03/1998 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 445/1998

AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação02/03/1998 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 444/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação18/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 443/1997

CONCEDE ISENÇÃO DE I.T.U. Á EMPRESA MUTUM AGROPECUÁRIA S/A, QUANTO A IMÓVEIS CUJA DESTINAÇÃO MENCIONA

Apresentação18/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 442/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação18/12/1997 OrigemExecutivo

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