Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1842/2015
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.496/2011, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1841/2015
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 128/2015
“Altera Anexos I, II e III e tabelas da Lei Complementar n° 076/2011, onde cria cargos, coloca cargos em extinção, unifica leis e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 127/2015
“Altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011, criando e extinguindo cargos que menciona, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1840/2015
“Autoriza o Poder Executivo a Desmembrar, Desafetar e Afetar as áreas que menciona e dá outras providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1839/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES, para o exercício de 2015 e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 126/2015
“Acrescenta o Artigo 171-A, altera os incisos I e II e acrescenta inciso VIII ao Artigo 185 da Lei Complementar nº 009 de 14 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1838/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2015 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1837/2015
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 125/2015
“Acrescenta o Artigo 137-A, na Lei Complementar nº 087, de 13 de agosto de 2012, e dá outras providências”.