Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2015 promovido pelo Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento instituído pela Lei Complementar nº 089, de 18 de dezembro de 2012 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Brilha, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências”.
“Reenquadra cargos da Lei Complementar n° 076 de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.
“Altera o anexo II e III da Lei Complementar nº 114/2014, de 13 de outubro de 2014, cria cargo que menciona e dá outras providências”.
“Disciplina a cedência do plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências”.
Fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2015.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração de Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.783/2014, para o Exercício de 2015 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal nº 1.725/2013 e dá outras providências”.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
