Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1822/2014
“Revoga o Anexo I, e altera os Anexos II e III da Lei Municipal n° 1.215/2009, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1821/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Município de Nobres – MT e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1820/2014
“Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 121/2014
“Altera, Acrescenta e Revoga artigos da Lei Complementar nº 089/2012 – Código Tributário Municipal e dá outras providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1819/2014
“Altera o parágrafo 1° do Artigo 11 da Lei n° 838, de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1818/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1817/2014
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 120/2014
“Altera inciso II, do Artigo 210 da Lei Complementar nº 014/2002, e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 119/2014
“Revoga a Lei Complementar nº 028/2004, de 14 de dezembro de 2004 e da outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 20/2014
Concede Título de Cidadã Honorária de Nova Mutum à Senhora Vera Lucia Grodzicki.