Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 27/2023
“Altera a Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 26/2023
“Altera a Lei nº 2.611, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 25/2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal a doar o imóvel que menciona para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 24/2023
“Altera o Anexo I da Lei nº 2.745, de 30 de novembro de 2022, que autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2023
Dispõe sobre a preferência às vagas em período integral nas creches da rede pública municipal, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Nova Mutum.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2023
Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 23/2023
Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar o imóvel que menciona para o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, e dá outras providência
Projeto de Lei
Projeto de Lei 22/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2023, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 21/2023
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 20/2023
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.651, de 06 de abril de 2022, e dá outras providências”.