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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1796/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1795/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES , e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1794/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1793/2014

“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1792/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1791/2014

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1790/2014

“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.

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Lei Complementar

Lei Complementar 113/2014

“Altera os artigos 219, 221 e 222 da Lei Complementar n° 087 de 13 de agosto de 2012, e dá outras providências.”

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Projeto de Resolução

Projeto de Resolução 4/2014

Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1789/2014

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade , para o exercício de 2014 e dá outras providências”.

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