Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 321/1996

“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 290/95 DE 07.07.95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Apresentação22/05/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 320/1996

DEFINE DESTINAÇAO DE AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação20/05/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 319/1996

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E PLANO DE CARREIRA DE NOVA MUTUM”

Apresentação15/05/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 318/1996

AUTORIZA A DESAFETAÇAO E ALIENAÇAO DE BEM IMOVEL PERTECENTE AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação13/05/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 317/1996

AUTORIZA A ELEVAÇAO DE CATEGORIA DA ESCOLA MUNICIPAL TRES DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação24/04/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 316/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ISENTAR DE ISSQN A EMPRESA FENCO ENGENHARIA LTDA E DA OUTRASPROVIDENCIAS

Apresentação24/04/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 315/1996

AUTORIZA PROMOÇAO PARA INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU EXERCICIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação16/04/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 314/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL ADQUIRIR VEICULOS EM SISTEMA DE TROCA COM DISPENSA DE LICITAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação30/01/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 313/1995

CRIA ESTRADA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação12/12/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 312/1995

DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação08/12/1995 OrigemExecutivo

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