Lei de acesso à informação
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“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Convenção das Igrejas Evangélicas Cristo é a Solução , e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Pentecostal Evangelho de Cristo Ministério Ide , e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Pentecostal Amor Divino, e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Evangélica Pentecostal Se Deus é Por Nós Quem Será Contra Nós, e dá outras providências”.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com o COPENM - Conselho de Pastores Evangélicos de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.705.800,00 (quatro milhões setecentos e cinco mil e oitocentos reais) e dá outras providências”.
“Inclui o inciso VIII ao Artigo 185 do Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá Outras Providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum , para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
“Altera o Artigo 183 e 185 do Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá Outras Providências.”
“Altera a Tabela I e II, do Anexo I da Lei Complementar nº 076/2011, onde aumenta o número de vagas, altera cargos e dá outras providências”.
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