Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 291/1995

REPASSA RECURSOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação07/07/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 290/1995

“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº248/94 DE 10.05.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação07/07/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 289/1995

ALTERA ART. 1º DA LEI Nº260/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação19/06/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 288/1995

REDUZ ALÍQUOTA DE IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação19/06/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 287/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE DOMINIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação22/05/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 286/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação09/05/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 285/1995

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 191/92 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação09/05/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 284/1995

DETERMINA NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação25/04/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 283/1995

AUTORIZA USO DE ESPAÇO EM TERRENO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE MONUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação25/04/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 282/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÀREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação25/04/1995 OrigemExecutivo

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