Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 17/2003
“INCLUI A LETRA “D” NO INCISO II, DO ART. 31, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2001”.
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Lei Complementar
Lei Complementar 15/2002
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 136 CAPÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DE 1990, OBJETIVANDO AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 14/2002
“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 13/2002
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 12/2002
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
Lei Complementar 11/2002
"DISPÕE SOBRE OS VALORES FIXADOS EM UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 10/2002
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ PROVIDÊNCIAS." .
Lei Complementar
Lei Complementar 9/2001
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
Lei Complementar 8/2001
APROVA AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E ESTRATÉGICO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.