Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 105/2013
“Altera o Código Tributário do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4246 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1727/2013
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1726/2013
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2014 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1725/2013
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1724/2013
“Revoga a Lei Municipal nº 1.704, de 21 de outubro de 2013, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1723/2013
“Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.675/2013, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1722/2013
“Fixa o valor venal ha ( hectare) dos imóveis rurais do Município de Nova Mutum- MT, para fins de cobrança de tributos Municipais e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1721/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2014, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP , e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1720/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2014 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1719/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aditivar o Termo de Convênio nº 032/2013 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dá outras providências”.