Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 213/1993

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação29/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 212/1993

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação29/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 211/1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação23/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 210/1993

AUTORIZA AUXÍLIO A POLÍCIA MILITAR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 209/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 208/1993

AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO AO FÓRUM DA COMARCA DE DIAMANTINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 207/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM MOTOR ESTACIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 206/1993

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 205/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA ESTUDANTIL RURAL PRODUTIVA ESTUDANTIL RANCHÃO COOERPRA

Apresentação07/05/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 204/1993

DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO DE SANTA RITA

Apresentação07/05/1993 OrigemExecutivo

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