Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 203/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 197/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação07/05/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 202/1993

REVOGA A LEI Nº 118/91 DE 09 DE SETEMBRO DE 1991 - REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação30/04/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 201/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação02/04/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 200/1993

CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação26/03/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 199/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM.

Apresentação26/03/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 198/1993

“REVOGA E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS NºS 3º, 4º, 5º, PARAGRÁFO 1º E 2º, ARTIGO 6º E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº155/92, DE 10 DE ABRIL DE 1.992, POR INCONSTITUCIONALIDADE”.

Apresentação24/03/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 197/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação19/03/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 196/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI 193/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação19/03/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 195/1993

CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRECHE MUNICIPAL SERINGAL

Apresentação19/02/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 194/1993

"CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MÃE AMIGA".

Apresentação19/02/1993 OrigemLegislativo

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