Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“ Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas Municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858/2013, e dá outras providências ”.
“Altera Lei Municipal nº 1.627 de 18 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.055.000,00 (Um milhão e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências”.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências”.
“Revoga Lei Municipal nº 1.442 de 23 de agosto de 2011, e dá outras providências”.
Declara o Jornal Arinos pioneiro no Município de Nova Mutum-MT na área de Jornalismo.
“Dispõe sobre alteração dos Anexo I, Tabela I e II, e Anexo III do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum, Lei Complementar nº 076/2011 e Lei nº 1.338/2010 e dá outras providências.”
“Altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar nº 080 de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências”.
“Altera os Artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 1.279 de 18 de maio de 2010 dá outras providências”.
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