Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1693/2013
“Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1692/2013
“Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.059 de 02 de junho de 2008, e da outras providencias”.
Lei Complementar
Lei Complementar 99/2013
“Altera a Tabela II, do Anexo I da Lei Complementar nº 090/2013, onde acrescenta vagas e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 7/2013
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 6/2013
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1691/2013
“Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para a Instalação de Bancas de Jornais e Revistas e dá outras Providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1690/2013
“Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF, voltado a custear as obras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do PAC 2 – 2ª Etapa – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, PROGRAMA- PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 98/2013
“Altera inciso VI do Artigo 3º, da Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1689/2013
“Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1688/2013
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.