Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1669/2013
“Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1668/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Cooperação Técnica Financeira com SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM MATO GROSSO – SEBRAE MT, e a abrir credito especial no valor de 96.900,00 (noventa e seis mil e novecentos reais) e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1667/2013
“ Prorroga o prazo para contratação temporária determinado na Lei Municipal nº 1.618, de 4 de janeiro de 2013 e dá outras providências”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1666/2013
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 671/2002, acrescentando descrição e atribuição de novo cargo e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1665/2013
“Inclui o § Único e altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.661 de 13 de maio de 2013 e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 95/2013
“Altera a Tabela I e III, do Anexo I da Lei Complementar nº 090/2013, onde acrescenta vagas e cria cargo que menciona e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 5/2013
“Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Mutum arcar com despesas de realização da Audiência Pública “Saúde e Seus Desafios" e dá outras providências.".”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1664/2013
Regulamenta o acesso a informações no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum/MT, prevista na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1663/2013
“Dá denominação das ruas do Loteamento “Lírios do Campo II” e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 4/2013
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.