Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1662/2013
“Dá denominação das ruas do Loteamento “Jardim Europa” e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1661/2013
“Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF, voltado a custear as obras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades, Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 94/2013
“Altera o Artigo 219 e Parágrafo Único, do Capítulo XIII da Lei Complementar nº 087/2012 de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1659/2013
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), no orçamento do Município e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1658/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP , e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1657/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Centro Transcultural de Missões Mensageiros da Verdade- ACTMV, e abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1656/2013
“Altera a Súmula e os Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.648 de 2 de abril de 2013 e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 93/2013
“Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar nº 090/2013, alterando o salário base dos Cargos de Veterinário, Biólogo e Zootecnista e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 3/2013
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 2/2013
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas e Beneficentes, e dá outras providências.