Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 124/1991
REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE ÁREA NO AERÓDROMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 123/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMAJU ESCOLA RURAL PRODUTIVA RANCHÃO
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 122/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 120/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 118/91 DE 09 DE SETEMBRO DE 1991.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 119/1991
AUTOTIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SAUDE MUNICIPAL, COM SEDE NESTA CIDADE DE NOVA MUTUM –MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 118/1991
REGULAMENETA O COMERCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 117/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR LINHA TELEFÔNICA NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E CENTRO DE SAÚDE E DA OUTARS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 116/1991
MODIFICA ÁREA VERDE E AMPLIA ÁREA DO AERÓDROMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 115/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR COMPRA DE AREA QUE ESPECIFICA