Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 114/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A AREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação22/08/1991 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 113/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇAO DA AREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação22/08/1991 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 111/1991

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO DAS PROPOSTAS DO EXERCICIO DE 1.992

Apresentação12/07/1991 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 110/1991

REGULAMENTA O LOTEAMENTO JARDIM

Apresentação12/07/1991 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 109/1991

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação12/07/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 112/1991

CRIA O CLUBE ECOLOGICO PASSARO LIVRE NO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

Apresentação10/07/1991 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 108/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR PROJETO DE LOTEAMENTO URBANIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação10/07/1991 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 107/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O BEM PUBLICO E DA PROVIDENCIAS

Apresentação10/07/1991 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 106/1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação10/07/1991 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 105/1991

CRIA O CENTRO DE ENSINO INTEGRADO TANCREDO NEVES

Apresentação28/06/1991 OrigemExecutivo

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