Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 161/1992

DEFINE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação19/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 160/1992

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação15/05/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 159/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação15/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 158/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESATIVAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação15/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 157/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação15/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 156/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA, PARA COM INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação10/04/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 155/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO, FICALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E OUTRAS OBRAS COMPLEMENTARS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação10/04/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 154/1992

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº114/91 DE 22 DE AGOSTO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/04/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 153/1992

“ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI MUNICIPAL Nº045/89 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.989.”.

Apresentação03/04/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 152/1992

CONCEDE AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação20/03/1992 OrigemExecutivo

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