Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, aquisição e doação de bens móveis como premiação do 6º PESCMUTUM e dá outras providências.
Concede Licença ao Prefeito Municipal Lírio Lautenschlager pelo período que menciona e dá outras providências.
Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer desafetações, fusões, desmembramentos e afetações nos imóveis que menciona.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Lotes Urbanos no Loteamento “Santa Terezinha” e dá outras providências.
“Altera o § 2º do Art. 38 da Lei Complementar nº 001/1997 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências da Praça da Bíblia cidade de Nova Mutum, e dá outras providencias.
“Dispõe sobre o Código de Obras do município de Nova Mutum e dá outras providências.”
Altera a Tabela III da Lei Municipal nº 1.326/2010, datada de 14 de outubro de 2010 e dá outras providências.
“Cria a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
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