Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 83/1990
ESTABELECE EXPLICAÇÃO DA LEI Nº 079/90, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
2672 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 81/1990
REVOGA A LEI Nº 066/90 DE 10 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 80/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO CONSTANTES DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO UMNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 79/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS (IPTU) DEVIDOS PELA COLONIZADORA MUTUM AGROPECUÁRIA S/A, NOS EXERCÍCIO DE 1989, 1990, 1991 E 1992, AS ÁREAS DE TERRAS URBANAS E RURAIS QUE ABAIXO DISCRIMINA.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 78/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESMEMBRAMENTO LOTE A LOTE DA RESERVA TÉCNICA DO LOTEAMENTO URBANO.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 77/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES MUNICIPAIS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 76/1990
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 74/1990
DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, O HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA MUTUM.