Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 15.045,00 (quinze mil e quarenta e cinco reais) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.350/2010 de 13 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 1.012/2007 de 28 de agosto de 2007 e dá outras providências.”
Dispõe sobre o sistema de avaliação de que trata o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera o Anexo I – Tabela I, Tabela II e Tabela III e o Anexo II da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Cria Condomínio Residencial de Interesse Social, e dá outras providências.
“Concede isenção dos Tributos Municipais que menciona, visando a participação do Município no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal n° 11.977 de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.”
Estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo Comodato de um imóvel no Aeroporto Municipal de Nova Mutum para Empresa VANGUARDA DO BRASIL S/A e dá outras providencias.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
