Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 63/1990

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1991.

Apresentação10/08/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 62/1990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação20/07/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 61/1990

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 051/90.

Apresentação08/06/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 60/1990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação08/06/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 59/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A TELEMAT S/A (TELECOMUNICAÇÕES MATO GROSSO SOCIEDADE ANÔNIMA).

Apresentação25/05/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 58/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação11/05/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 57/1990

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – FSESP PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação04/05/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 56/1990

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA.

Apresentação20/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 55/1990

CRIA O DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação20/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 54/1990

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA. ESCOLA SÃO FRANCISCO

Apresentação20/04/1990 OrigemLegislativo

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