Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 83/2012
“Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 01/1997 e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1521/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1520/2012
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.338/2010 de 09 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1519/2012
Altera a Lei Municipal nº 937/2006 de 08 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1518/2012
Declara de Utilidade Pública a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1517/2012
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 82/2012
“Altera os dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 081/2011 de 15/12/2011 e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1516/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1515/2012
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a BRF - Brasil FoodsS/A, objetivando a permuta da área, Quadra C, Lote 122, com área de 12,11 (doze vírgula onze) hectares, a ser desmembrado da matrícula mãe n° 26.415 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1514/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso e dá outras providências.