Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para o CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso – MT e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum - FUMESUNM, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de até R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) no orçamento do exercício e dá outras providências.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover através da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, Campanha Incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e distribuição de prêmios e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum e dá outras providências.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.
Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 22 de março de 2010 e seus anexos e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar áreas institucionais que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a construir o Batalhão da 2ª Cia da Policia Militar de Nova Mutum, a incluir ação na Lei Municipal nº 1.198/2009 de 21/10/09 (Plano Plurianual/PPA), na Lei Municipal nº 1.420 de 07 de julho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para o corrente exercício na forma que menciona e dá outras providências.
Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências.
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