Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Municipal nº 1.198/2009 de 21/10/09 (Plano Plurianual/PPA) e na Lei Municipal nº 1.420/2011 de 12/07/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
“Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n°1.499/2011 de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
Regulamenta a obrigatoriedade da instalação de cestas para depósito de lixos residenciais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar estoque de medicamentos e suprimentos hospitalares deixados no Hospital Albert Sabin pela Fundação Mutuense de Saúde quando da retomada do mesmo pelo Município e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino, bem como autoriza a distribuição de uniformes e agendas escolares aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Nova Mutum e dá outra providência”.
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais - OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as normas de cobrança e isenção de taxa para realização de Concurso Público Municipal e Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências”.
Reconhece a necessidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de trabalhadores temporários em caráter emergencial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para evitar a paralisação dos serviços essenciais do Hospital Municipal de Nova Mutum – HMNM .
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
