Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Executivo Municipal a criar Subsecretarias no Interior do Município de Nova Mutum e altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 076/2011e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar recursos financeiros através de Termo Aditivo de Contrato de Gestão a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.977.613/0001-41 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.427/2011 de 03 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Fica estabelecido a nomenclatura da Avenida e das Ruas do Loteamento “Jardim Primavera e Flor do Cerrado” e dá outras providências.
Denomina como Feira José Bento de Paula “Deca”, a Feira Livre da Comunidade Ranchão, e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Paróquia Sagrada Família - Diocese de Diamantino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Cooperação Técnica Financeira com SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MATO GROSSO – SEBRAE MT, e a abrir credito especial no valor de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 1.329/2010, datada de 18 de outubro de 2010.
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