Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo de Contrato de Gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.977.613/0001-41 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo alterar o Inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal 1.402/2011, de 09 de julho de 2011, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial, Inclusão de Ação e Meta no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 do SAAE, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, que Cria o Programa Habitacional Flor do Cerrado, autoriza a comercialização dos lotes urbanos que especifica, estabelece os critérios de elegibilidade para aquisição dos mesmos a ser utilizado pelo Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Altera o Anexo III, Tabela II da Lei Municipal nº 1.326/2010, de 14 de outubro de 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para estadualização da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão e dá outras providências.
Institui Plano Comunitário para execução de obra de estacionamentos nos canteiros centrais de avenidas, e dá outras providências.
Fica estabelecido a nomenclatura da Avenida e das Ruas do Loteamento “Jardim Primavera III” e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA –LDO - PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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