Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 76/2011
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1419/2011
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00(cinqüenta e cinco mil reais), no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, e dá outras providencias.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1418/2011
Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas na Comunidade Pontal do Marape e Comunidade Ranchão e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1417/2011
Delimita a área de perímetro urbano e perímetro de expansão urbana da Comunidade Ranchão, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1416/2011
Acrescenta inciso III ao Artigo 1º da Lei nº 1.340 de 18 de novembro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1415/2011
Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) e da outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1414/2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar escrituras de transmissão de propriedade dos imóveis que menciona, sob as condições que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1413/2011
Altera o Inciso I do Artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.315 de 15 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1412/2011
Altera o artigo 17 e o ANEXO II da Lei nº 1.310/2010, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1411/2011
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.338/2010, acrescentando descrições e atribuições dos novos cargos e dá outras providências.