Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1351/2010
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e da outras providencias.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1350/2010
“Dispõe sobre a reestruturação de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Nova Mutum e da outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1349/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel para o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1348/2010
Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providência.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1347/2010
Dispõe sobre as normas de cobrança e isenção de taxa para realização de concurso público municipal e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 73/2010
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 066/2010, de 31 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 72/2010
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 014, de 24 de junho de 2002, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1346/2010
Autoriza o Poder Executivo fornecer projetos arquitetônico, hidráulico, sanitário, elétrico, estrutural e memorial descritivo de residências unifamiliares e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1345/2010
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento Santa Terezinha e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1344/2010
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum – FUMESUNM no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providencias.