Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Alvará de Construção, para ampliação das casas do Programa Habitacional “Meu Lar” Sub Programa Tô Feliz, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem imóvel que especifica com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum - FUMESUNM e dá outras providências.
Prorroga prazo de vencimento dos contratos de Prestação de Serviço e dá outras providências.
Regulamenta o Artigo 167 da Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001 e dispõe sobre a comercialização, distribuição e uso de herbicidas hormonais derivados da composição química do sal dimetilamina do ácido 2,4 – diclorofenoxiacético (2,4-D) no âmbito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Altera, revoga e acrescenta os dispositivos que menciona, na Lei Complementar Municipal nº 007, de 14 de dezembro de 2001 e na Lei Complementar nº 009, de 14 de dezembro de 2001.
Altera e acrescenta os dispositivos das Leis Complementares que menciona para normatizar a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano nos termos disciplinados pela Lei Federal n.° 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nos Artigos 5º, 6º e 7º, e dá outras providências.
“Altera e acrescenta os dispositivos das Leis Complementares que menciona para normatizar a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano nos termos disciplinados pela Lei Federal n.° 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, nos Artigos 5º, 6º e 7º, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a reestruturação de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Nova Mutum e da outras providências”.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reformas no Hospital Albert Sabin e Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
