Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1338/2010
Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 671/2002, acrescentando descrições e atribuições dos novos cargos e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4246 resultados
Lei Complementar
Lei Complementar 68/2010
Altera o anexo I, anexo I, Anexo IV e Anexo V da Lei Complementar n. 013/2002, inclui o Artigo 86 na Lei Complementar n. 064/2010, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1337/2010
Autoriza isenção de tributos municipais como premiação na Campanha de Iluminação do Natal 2010.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1335/2010
Altera a Lei n.° 983/2007 de 23 de abril de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1334/2010
Autoriza o poder executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel que especifica com a Associação dos Feirantes do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1333/2010
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 836.550,00 (Oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais) e dá outras providencias.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1332/2010
“Regulamenta o estacionamento de motocicletas nas ruas e avenidas que menciona e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1331/2010
Estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1330/2010
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso dos Bens móveis e imóveis que especifica com a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum e dá outras providências.