Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
"Cria o Programa Habitacional Flor do Cerrado, autoriza a comercialização dos lotes urbanos que especifica, estabelece os critérios de elegibilidade para aquisição dos mesmos a ser utilizado pelo Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para a Associação dos Integrados da Perdigão Agroindustrial API - MT e dá outras providências.
Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso dos bens móveis e imóveis que menciona, à Fundação Mutuense de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente no valor de até R$ 1.906.000,00 (um milhão novecentos e seis mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Cultura Matogrossense – CCM e abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Denomina como “Feira Municipal Félix Soupinski” , a Feira Livre Municipal de Nova Mutum-MT e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de equipamentos hospitalares e a cedência destes à Fundação Mutuense de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação à concessão dos benefícios eventuais no âmbito Municipal da Política de Assistência Social.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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