Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Acrescenta alínea ao Item VI do Artigo 12 da Lei Complementar nº 007/2001 – Código de Obras do município de Nova Mutum e dá outras providências.
Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2010, em cumprimento a Emenda Constitucional n.º 58/2009 e Resolução Normativa TCE-MT n.º 004/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde, da realização de conferências no âmbito municipal, da reformulação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências .
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de até R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providencias.
Altera incisos do Artigo 4º da lei Municipal n.º 1.268 de 20 de abril de 2010, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 864 de 27 de junho de 2005, que autorizou o Poder Executivo a proceder a doação de bens patrimoniais à Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Nova Mutum, autoriza a revogação das Escrituras Públicas de doação de fls. 184/187, do Livro n.º 83 do Serviço Notarial e Registro Civil de Nova Mutum e dá outras providências.
“Altera o Artigo 1º e Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.219/09 de 01 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
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