Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 63/2010
“Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1282/2010
Concede revisão salarial aos Instrutores de Programas contratados pela Lei Municipal n.º 1.238/10 de 02 de fevereiro de 2010 e dá outras providências .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1281/2010
Dispõe sobre a concessão de incentivo para instalação de empresa no Município, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1280/2010
Regulamenta o exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros “Moto T á xi”, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1279/2010
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1278/2010
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1277/2010
Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e altera o salário base para Professores e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1276/2010
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente no valor de até R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) e dá outras providencias.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1275/2010
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providencias.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1274/2010
“Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar Servidores do quadro da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos do Município, para prestação de serviços na execução de meio fio na praça de uso comunitário do imóvel de propriedade da Igreja Católica de Nova Mutum e da outras providências”.