Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1243/2010

Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências

Apresentação22/02/2010 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1242/2010

Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Colina II” e dá outras providências

Apresentação18/02/2010 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1241/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a 5ª Cia. Independente de Bombeiros Militar de Nova Mutum e dá outras providências.

Apresentação09/02/2010 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1240/2010

Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Edelmina Querobin Marcheti” e dá outras providências

Apresentação09/02/2010 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1239/2010

Reconhece a necessidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de trabalhadores temporários  em caráter emergencial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para evitar a paralisação dos serviços essenciais

Apresentação02/02/2010 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1238/2010

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender aos Programas realizados no Município e dá outras providências

Apresentação02/02/2010 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 62/2009

“Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 013/2002 e da outras providências”.

Apresentação22/12/2009 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1237/2009

Denomina como “Ponto de Táxi Amilton Izaías” , o ponto de táxi localizado na Avenida das Araras, defronte à Feira Municipal, na pista com sentido Bairro-Centro, no Bairro Alto da Colina I e dá outras providências.

Apresentação18/12/2009 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1236/2009

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.977.613/0001-41, para suprir despesas de serviços de atendimento à saúde pelo Hospital Albert Sabin.”

Apresentação18/12/2009 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1235/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas de exercícios anteriores, abre crédito especial, indica fonte de recursos e dá outras providências

Apresentação18/12/2009 OrigemExecutivo

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