Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.”
Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências.
“Cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação – FMIE, no âmbito do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.”
“Altera a redação do caput do art. 1º e dos incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 2.784, de 05 de junho de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 2.897/2024, estabelece novo marco inicial para contagem dos prazos previstos no art. 2º-A, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Mutuense de Mototaxistas – ASMUMOTO e dá outras providências”.
Estabelece diretrizes para a realização do Cine Azul no Município de Nova Mutum - MT, destinada a promover a inclusão cultural e a acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, e dá outras providências.
“Autoriza a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
“Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, acrescenta o § 4º e dá outras providências.”
Dispõe sobre as diretrizes para a coleta e integração de dados relativos à população de animais domésticos e sinantrópicos no âmbito das políticas de saúde pública e controle de zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
“Altera a Lei Municipal nº 1.067, de 07 de julho de 2008, que regulamenta o tráfego de caminhões de carga e máquinas pesadas no anel central do quadro urbano da cidade de Nova Mutum-MT, para dispor sobre a proibição de parada e estacionamento de caminhões em locais específicos, e dá outras providências.”
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