Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Empresa Perdigão Agroindustrial S/A a área de 4.337,21m2, resultante do desdobro do Lote n.º 153 da Planta Geral deste Município e dá outras providências
Altera a Lei Municipal n.º 1.025/07 de 06 de novembro de 2007 e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública Associação Cultural e Social de Nova Mutum e da outras providencias
Acrescenta atribuições para o cargo de Controlador Interno na Lei Municipal n.º 671/2002 e dá outras providências
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 013/2002 e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei e acrescenta Parágrafo no Artigo 3° da Lei Municipal n.º 1.125 de 17 de março de 2009 e dá outras providências
Autoriza receber em doação veículos utilitários e de passeio e dá outras providências
Altera o Artigo 184 da Lei Complementar n.º 009/2001 e dá outras providências.
Inclui a Ação “Manutenção de Convênio para Pavimentação da Travessia Urbana BR 163” , nas Leis Municipais n.º 1068/2008 (Plano Plurianual/PPA), n.º 1072/08 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO 2009) e autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 15.124.271,67 (quinze milhões, cento e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 467.760,98 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), no orçamento do Município e da outras providencias
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